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O (novo) Código de Processo Civil e a contagem dos prazos em dias úteis no juizado especial cível: um diálogo possível?

Categoria: Direito Processo Civil

12/08/2016 04:30 | Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior

A inconstitucionalidade e a ilegalidade dos enunciados sobre a validade de citação de pessoa física recebida por terceiro no âmbito do Juizado Especial Cível

Categoria: Direito Processo Civil

28/01/2016 04:45 | Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior

Tutelas de urgência e de evidência - conceitos e distinção

Categoria: Direito Processo Civil

06/01/2016 04:45 | Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior

A lacuna legislativa causada pela distinção entre descendentes de origem comum e exclusiva na concorrência na herança com o cônjuge ou companheiro no direito sucessório

Categoria: Direito Civil

29/12/2015 04:15 | Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior