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Consultas Jurídicas
Evolução histórica da utilização dos precedentes judiciais

Categoria: Direito Processo Civil

15/05/2018 04:30 | José da Costa Oliveira Neto

A prescrição tributária e sua repercussão no processo penal dos crimes contra ordem tributária

Categoria: Direito Penal

10/05/2018 04:45 | José da Costa Oliveira Neto

Receitas financeiras e a incidência da contribuição PIS/PASEP e da COFINS: Controvérsia acerca do restabelecimento de alíquotas pelo Decreto no 8.426/2015

Categoria: Direito Tributário

07/05/2018 04:30 | José da Costa Oliveira Neto