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Consultas Jurídicas
Peculiaridades do Direito Penal e Processo Penal Eleitoral

Categoria: Direito Penal

06/11/2024 04:43 | FÁBIO MACEDO MACHADO

O presente artigo tem por objetivo tecer, sem a pretensão de esgotar o tema, breves considerações quanto as peculiaridades do direito penal e processo penal eleitoral. Para tanto, faremos uma análise crítica e um aprofundamento temático das principais questões debatidas e decididas pelos tribunais superiores, com ênfase nas decisões do Tri...

A prova ilícita à luz do princípio da proporcionalidade

Categoria: Direito Processo Penal

28/08/2024 04:40 | FÁBIO MACEDO MACHADO

O presente trabalho trata da teoria geral da prova, sua definição, o problema da verdade, o direito constitucional à prova, o ônus de provar, a valoração da prova e finalmente a prova ilícita. A partir dessas premissas, avalia como excepcionalmente possível a utilização de provas ilícitas no processo, a favor do réu ou mesmo em benefíc...

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