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Consultas Jurídicas
A liberdade provisória no crime de tráfico de drogas: uma análise crítica

Categoria: Direito Penal

25/07/2017 04:45 | Karine Azevedo Egypto Rosa

A (in)constitucionalidade de prolação de sentença condenatória diante de pedido de absolvição do Ministério Público

Categoria: Direito Processo Penal

20/07/2017 04:45 | Karine Azevedo Egypto Rosa

A (in)constitucionalidade da disposição cênica das salas de audiências brasileiras: a malfadada prerrogativa de assento DO MP.

Categoria: Direito Processo Penal

19/07/2017 04:30 | Karine Azevedo Egypto Rosa