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A usucapião de terreno em tamanho inferior ao lote mínimo estabelecido pelo município

Categoria: Direito Civil

11/01/2016 04:45 | Bruno Machado Tavares

A possibilidade de desistência do mandado de segurança pelo impetrante após a sentença de mérito

Categoria: Direito Processo Civil

05/01/2016 04:45 | Bruno Machado Tavares

Desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresárias

Categoria: Direito Comercial

13/05/2014 05:30 | Bruno Machado Tavares

A possibilidade da responsabilização penal ambiental das pessoas jurídicas integrantes da administração pública indireta

Categoria: Direito Penal

10/05/2014 06:00 | Bruno Machado Tavares