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MARIJANE FERREIRA DE SOUZA SALES Sergio Henrique Vasconcelos Aragão Sara Cristina Oliveira Pinto Aline Stüpp Koerber Elvis Ianczkovski Eduarda de Souza Pacheco Armstron da Silva Cedrim Azevedo Paulo Bernardo Santos Andrade Caio Vinicius Soares Emidio Ana Sofia Coutinho Bizzi Glauco Eduardo Salles dos Santos Andréia Brezolin Paulo Roberto Fernandes Pinto Junior ELY SAMUEL DOS SANTOS SILVA PEDRO CÂMARA GUIMARÃES Deyvison Emanuel Lima de Menezes Charles Martins Muniz Thaina Alves Cardoso Vanessa Medina Cavassini Laura da Silva Franco
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A proteção constitucional do consumidor

Categoria: Direito Consumidor

23/11/2020 04:16 | Camilla Mello e Lima

Este artigo analisa a necessidade de concretização da máxima efetividade do texto constitucional, que prevê o direito fundamental do consumidor e também o estabelece como princípio da ordem econômica. Faz-se urgente a proteção jurídica ao consumidor na realidade do comércio eletrônico brasileiro, a partir do diálogo entre a Constituiç...

Instrumentos ministeriais de proteção aos direitos transindividuais trabalhistas

Categoria: Direito Trabalho

20/11/2020 04:13 | Camilla Mello e Lima

Este trabalho se propõe a analisar a proteção jurídica constitucional e infraconstitucional em prol da máxima efetividade dos interesses transindividuais dos trabalhadores, destacando, sobretudo, a necessidade de ampliar e fortalecer a legitimidade do Parquet laboral, seja na via judicial, seja na via resolutiva....

Marketing abusivo no e-commerce

Categoria: Direito Consumidor

26/02/2016 04:00 | Camilla Mello e Lima

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