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Consultas Jurídicas
Ativismo judicial no Brasil durante a pandemia do covid-19

Categoria: Direito Constitucional

05/08/2021 04:19 | Marcos Antônio da Silva Ferreira

Com as decisões do poder judiciário, percebe-se uma atuação determinando a execução dos serviços públicos e criando leis. Desse modo, o poder judiciário age sobrepondo aos poderes executivo e legislativo. Salienta-se a separação de poderes no Brasil. Durante a pandemia do Covid-19, varias decisões judiciais foram tomadas de modo a decid...

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