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Consultas Jurídicas
Petróleo e gás natural. Royalties pagos a maior e instituto da prescrição

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

23/07/2014 05:00 | Tatiana Motta Veira

Licenciamento ambiental para atividade de petróleo e gás natural. Resolução CONAMA 237 e Portaria 422/2011. proposta de compatibilização

Categoria: Direito Ambiental

21/07/2014 05:00 | Tatiana Motta Veira

Leilão da partilha de produção (libra). Considerando a competência fixada por prevenção

Categoria: Direito Processo Civil

19/07/2014 05:30 | Tatiana Motta Veira

Contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural. Consequência do atraso no licenciamento ambiental

Categoria: Direito Ambiental

17/07/2014 05:00 | Tatiana Motta Veira

Suspensão do prazo do contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural. Atraso no licenciamento ambiental por culpa exclusiva do órgão ambiental

Categoria: Direito Administrativo

15/07/2014 05:00 | Tatiana Motta Veira