O objetivo do vigente trabalho de conclusão de curso é explanar a importância e os efeitos da inclusão do feminicídio como qualificadora no crime de homicídio expresso no Código Penal Brasileiro. A lei Nº 13.104, de 9 de março de 2015 que alterou o artigo 121 desse código, surge com o intuito de punir o homicídio motivado pelo ódio cont...
