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Consultas Jurídicas
O regime especial de pagamento dos precatórios e a perplexidade do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Processo Civil

16/02/2016 04:30 | Darlon Costa Duarte

Os modelos da disciplina penal acerca da prostituição, a problemática da sua legalização e suas possíveis consequências sociais

Categoria: Direito Penal

10/02/2016 04:30 | Darlon Costa Duarte

Uma análise crítica dos projetos de leis que dispõem sobre a regulamentação da prostituição

Categoria: Direito Trabalho

04/02/2016 04:15 | Darlon Costa Duarte

A tipificação da "imoralidade" pela reforma da Lei 12.015 de 2009

Categoria: Direito Penal

03/02/2016 04:30 | Darlon Costa Duarte

A viabilidade do reconhecimento de efeitos trabalhistas na relação entre os profissionais do sexo com as casas de prostituição

Categoria: Direito Trabalho

02/02/2016 04:45 | Darlon Costa Duarte