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Consultas Jurídicas
O cuidado no direito positivo como valor a ser observado

Categoria: Filosofia do Direito

14/07/2017 04:15 | Pedro Ramos Lyra da Silva

Como tornar efetiva a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso "Mohamed x Argentina" sem a necessidade de condenação do Estado brasileiro

Categoria: Direitos Humanos

04/07/2017 04:15 | Pedro Ramos Lyra da Silva

Da (in)aplicabilidade da técnica de julgamento do art. 942 do CPC/2015 em sede infracional recursal

Categoria: Direito Processo Civil

22/06/2017 04:30 | Pedro Ramos Lyra da Silva

Do (não) cabimento da fixação de honorários para a Defensoria Pública

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

06/06/2017 04:30 | Pedro Ramos Lyra da Silva