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Consultas Jurídicas
Crimes contra o patrimônio: Da indisponibilidade à disponibilidade dos bens nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa

Categoria: Direito Penal

14/04/2021 04:38 | Gilmaro Alves Ferreira

O presente artigo busca perscrutar a disposição dos crimes contra o patrimônio no Código Penal brasileiro sob o viés da (in)disponibilidade dos bens. Observa-se, na legislação atual, que o estado, cada dia mais, passa a se impor como o titular sobre os bens, às vezes retirando o próprio poder de decisão da vítima. ...

Inquérito Policial: da prova subjetiva e a flexibilização da forma escrita

Categoria: Direito Processo Penal

08/03/2021 04:46 | Gilmaro Alves Ferreira

O presente artigo busca analisar a colheita de prova subjetiva no bojo do Inquérito Policial. Inúmeras mudanças foram efetivadas no transcorrer de décadas em relação à oitiva dos envolvidos no processo penal, contudo essa mesma metodologia não ocorreu no Caderno Inquisitorial. ...

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