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Caio Fernando Meireles de Carvalho Braga

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Consultas Jurídicas

A flexibilização dos procedimentos processuais: do conteúdo normativo do artigo 327, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015

Categoria: Direito Processo Civil

29/05/2023 04:27 | Taina Dos Santos Madela

O presente artigo tem por objeto principal a análise do artigo 327, §2º, do Código de Processo Civil de 2015, este dispositivo permite a inserção, no procedimento comum, de técnicas especiais de diferenciação procedimental. Com vistas a garantir, portanto, a flexibilização do procedimento, entre o comum e os especiais, desde que se asseg...

Interpretação da norma constitucional: interpretar por meio de princípios

Categoria: Direito Constitucional

26/05/2023 04:10 | Taina Dos Santos Madela

O presente artigo tem por objeto principal realizar uma abordagem da interpretação constitucional, tendo em vista a existência de particularidades presente nas normas constitucionais que as diferem das demais normas do ordenamento jurídico. Sendo realizado ainda uma análise acerca dos princípios interpretação constitucionais. Constata-se qu...