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Consultas Jurídicas
Imposto de Renda Retido na Fonte - distribuição de prêmios à pessoa física - principais aspectos tributários

Categoria: Direito Tributário

01/08/2016 04:15 | Lucas Munhoz Filho

Leis Municipais que obrigam supermercados, hipermercados e congêneres a contratar ou designar empacotador: afronta à Constituição Federal

Categoria: Direito Constitucional

07/06/2016 04:30 | Lucas Munhoz Filho

"Kit boa-fé" x Glosa de créditos de ICMS pela entrada de mercadorias provenientes de documentação posteriormente declarada inidônea

Categoria: Direito Tributário

04/05/2016 04:30 | Lucas Munhoz Filho

Prescrição de créditos não-tributários passíveis de Execução Fiscal

Categoria: Direito Tributário

22/01/2016 04:45 | Lucas Munhoz Filho

ICMS - Guerra Fiscal - Utilização de benefícios fiscais concedidos por Lei do Estado de origem sem aprovação do CONFAZ

Categoria: Direito Tributário

12/11/2015 04:30 | Lucas Munhoz Filho

Da tributação das saídas a título de doações de bens do ativo não circulante, e de outros materiais e equipamentos - ITCMD; ICMS; IRPJ

Categoria: Direito Tributário

21/10/2015 04:15 | Lucas Munhoz Filho

O Creditamento do IPI, do ICMS, do PIS/PASEP e da COFINS, diante do princípio da não-cumulatividade

Categoria: Direito Tributário

07/10/2015 06:00 | Lucas Munhoz Filho