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Consultas Jurídicas
Mediação judicial para recuperação de empresas – Experiências anteriores e as alterações legislativas da Lei nº 11.101/2005

Categoria: Direito Comercial

06/04/2022 04:38 | Talita Delfino Mangussi e Souza

O artigo se propõe a demonstrar as primeiras iniciativas de mediação judicial no âmbito da recuperação de empresas, desde as audiências de gestão democrática do processo, passando pela experiência emblemática da Recuperação Judicial da OI, até chegar na recente alteração legislativa, impulsionada pelo atual contexto econômico, imbu...

Função social da empresa e soluções extrajudiciais

Categoria: Direito Comercial

05/04/2022 04:32 | Talita Delfino Mangussi e Souza

O artigo se propõe a demonstrar a concepção da função social e os mecanismos extrajudiciais para solucionar os conflitos empresariais de modo a concretizar a função social da empresa. É feito um apanhado geral acerca das soluções mais convencionais e das que geralmente não são listadas como tais, mas que também proporcionam um resultad...

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