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Consultas Jurídicas

O orçamento público impositivo no Brasil

Categoria: Direito Administrativo

25/01/2023 04:28 | Ana Roberta Silva de Morais

O objetivo deste artigo é analisar os aspectos da Emenda Constitucional nº 100 de 2019, que estabelece o dever de execução das programações previstas no orçamento. Para isto, aplicou-se o método dedutivo, com as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, através da análise da referida emenda constitucional e da doutrina que trata ...

Tributação indutora e a intervenção do Estado no domínio econômico

Categoria: Direito Tributário

23/01/2023 04:32 | Ana Roberta Silva de Morais

O objetivo deste artigo é analisar a atividade extrafiscal do Estado, como instrumento eficaz de intervenção na economia, estimulando indiretamente a atuação dos agentes econômicos e sociais em direção ao interesse da coletividade. Com este objetivo, aplicou-se o método dedutivo, com as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, po...

O controle de constitucionalidade no orçamento público

Categoria: Direito Constitucional

19/01/2023 04:32 | Ana Roberta Silva de Morais

Este artigo objetiva estudar como se dá o controle de constitucionalidade sobre a lei orçamentária anual, com o contexto histórico e a posição jurídica atual. Com este intento, utilizou-se o método dedutivo, com as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, numa uma análise exploratória e qualitativa, por meio da observação da e...

A proteção dos DESCA no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Categoria: Direitos Humanos

18/01/2023 04:16 | Ana Roberta Silva de Morais

O objetivo deste artigo é estudar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a exigibilidade dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Nesta finalidade, utilizou-se o método dedutivo, com as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, partindo de uma análise exploratória e qualitativa. Como resultado, apresentou-se u...

A constitucionalização do direito indígena na América Latina

Categoria: Direito Constitucional

17/01/2023 04:14 | Ana Roberta Silva de Morais

O presente trabalho objetiva analisar como se deu o processo histórico de previsão constitucional do direito indígena na América Latina, principalmente a partir da década de 70 do século XX. Neste objetivo, utilizou-se o método dedutivo, com as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, partindo de uma análise exploratória e qualit...