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Consultas Jurídicas
Políticas públicas previdenciárias de inclusão dos trabalhadores informais: a questão do microempreendedor individual

Categoria: Direito Previdenciário

23/12/2014 04:00 | Felipe Simor de Freitas

Um breve estudo sobre os princípios do direito fundamental à seguridade social

Categoria: Direito Previdenciário

22/12/2014 05:00 | Felipe Simor de Freitas

Imunidade do Art. 195, §7º da Constituição Federal das entidades beneficentes de assistência social

Categoria: Direito Tributário

20/12/2014 04:00 | Felipe Simor de Freitas

Um breve estudo sobre a noção, a natureza jurídica, a evolução e as espécies de medidas de segurança previstas na parte geral do Código Penal brasileiro

Categoria: Direito Penal

23/08/2014 05:30 | Felipe Simor de Freitas

Da democracia no processo civil mediante a estruturação do procedimento em contraditório nos Juizados Especiais Federais

Categoria: Direito Processo Civil

13/08/2014 05:30 | Felipe Simor de Freitas

Das manifestações da oralidade no procedimento sumariíssimo dos Juizados Especiais Federais Previdenciários

Categoria: Direito Previdenciário

02/08/2014 05:30 | Felipe Simor de Freitas

Da inaplicabilidade da multa do art. 475-j do Código de Processo Civil na execução por quantia certa contra à Fazenda Pública

Categoria: Direito Processo Civil

31/07/2014 05:30 | Felipe Simor de Freitas

Visitando os aspectos da hipótese de incidência previdenciária do salário-maternidade

Categoria: Direito Previdenciário

26/07/2014 05:30 | Felipe Simor de Freitas

Breve análise da evolução legislativa das normas de Direito Previdenciário sobre o reconhecimento do tempo de serviço especial

Categoria: Direito Previdenciário

22/07/2014 05:30 | Felipe Simor de Freitas