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Consultas Jurídicas
A condição de contribuinte individual no âmbito do programa mais médicos e a contribuição previdenciária devida

Categoria: Direito Previdenciário

24/12/2014 04:30 | Clélio de Oliveira Corrêa Lima Neto

Não incidência de imposto de renda sobre os valores pagos no âmbito do programa de bolsas para a educação pelo trabalho

Categoria: Direito Tributário

23/12/2014 04:00 | Clélio de Oliveira Corrêa Lima Neto

As transferências obrigatórias no âmbito do sistema único de saúde e os limites fiscalizatórios do Tribunal de Contas da União

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

22/12/2014 05:00 | Clélio de Oliveira Corrêa Lima Neto

Necessidade de comparecimento de preposto da Fazenda Pública na audiência inicial na Justiça do Trabalho

Categoria: Direito Processo do Trabalho

18/12/2014 05:00 | Clélio de Oliveira Corrêa Lima Neto

Recurso Especial Repetitivo - força persuasiva ou efeito vinculante?

Categoria: Direito Processo Civil

17/12/2014 05:00 | Clélio de Oliveira Corrêa Lima Neto

A prescrição (decadência) administrativa e a prescrição da ação anulatória do ato administrativo ilegal pelo Poder Judiciário

Categoria: Direito Administrativo

16/12/2014 05:15 | Clélio de Oliveira Corrêa Lima Neto

Aplicabilidade do Art. 730 do Código de Processo Civil no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Categoria: Direito Processo Civil

04/12/2014 05:45 | Clélio de Oliveira Corrêa Lima Neto

A mudança de datas comemorativas e a necessária observância da legislação vigente

Categoria: Direito Civil

03/12/2014 05:00 | Clélio de Oliveira Corrêa Lima Neto

A convalidação de atos administrativos normativos no âmbito da Administração Pública Federal

Categoria: Direito Administrativo

27/11/2014 04:45 | Clélio de Oliveira Corrêa Lima Neto

Considerações sobre a (im)possibilidade de responsabilização subsidiária da Administração Pública em razão de contratos de prestação de serviço diante da declaração de constitucionalidade do Art. 71, §1º, da Lei 8.666/93, pela ADC n.º 16

Categoria: Direito Administrativo

17/11/2014 05:00 | Clélio de Oliveira Corrêa Lima Neto

O e-mail institucional e a inoponibilidade de seu sigilo ao órgão ou entidade que o conferiu ao servidor público

Categoria: Direito e informática

04/11/2014 05:15 | Clélio de Oliveira Corrêa Lima Neto

A viabilidade jurídica do afastamento de servidor público civil, do Poder Executivo Federal, detentor de cargo exclusivamente em comissão, para a realização de curso de aprimoramento no exterior

Categoria: Direito Administrativo

11/10/2014 05:30 | Clélio de Oliveira Corrêa Lima Neto

A tomada de contas especial e o ajuizamento concomitante de execução fiscal

Categoria: Direito Tributário

26/09/2014 05:30 | Clélio de Oliveira Corrêa Lima Neto

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida e a sua função como documento de identificação

Categoria: Direito Administrativo

13/09/2014 05:30 | Clélio de Oliveira Corrêa Lima Neto

Breves considerações sobre as cotas raciais em concursos públicos e os princípios da legalidade e da igualdade

Categoria: Concursos Públicos

04/09/2014 06:00 | Clélio de Oliveira Corrêa Lima Neto