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Consultas Jurídicas
Do bloqueio à livre recepção de canais

Categoria: Direito Administrativo

27/12/2014 04:45 | Teresa Resende Moreira

Da consignação extrajudicial de créditos da Fazenda Pública

Categoria: Direito Processo Civil

26/12/2014 04:30 | Teresa Resende Moreira

Dos efeitos do recebimento da apelação no Mandado de Segurança

Categoria: Direito Processo Civil

25/12/2014 04:45 | Teresa Resende Moreira

Considerações acerca do ressarcimento de pequenos gastos particulares de agentes públicos à Administração

Categoria: Direito Administrativo

24/12/2014 05:00 | Teresa Resende Moreira

Da notificação editalícia e as multas de ofício

Categoria: Direito Tributário

23/12/2014 04:00 | Teresa Resende Moreira

Da alteração do CNPJ de empresa em contratos administrativos

Categoria: Direito Administrativo

22/12/2014 05:00 | Teresa Resende Moreira

Da remoção de servidor público em razão do estado de saúde de dependente econômico

Categoria: Direito Administrativo

18/12/2014 05:00 | Teresa Resende Moreira

Licitação e relação de parentesco

Categoria: Direito Administrativo

17/12/2014 05:00 | Teresa Resende Moreira

Da "competência específica"

Categoria: Direito Constitucional

16/12/2014 05:00 | Teresa Resende Moreira

Da necessidade de publicação dos atos relativos ao afastamento de servidores públicos do País

Categoria: Direito Administrativo

15/12/2014 04:30 | Teresa Resende Moreira

Notas sobre o pregão eletrônico e a Lei nº 9.472/1997

Categoria: Direito Administrativo

13/12/2014 05:00 | Teresa Resende Moreira

Um comparativo entre os institutos jurídicos do comodato e da cessão de uso

Categoria: Direito Civil

12/12/2014 05:00 | Teresa Resende Moreira

Dos índices aplicáveis às parcelas remuneratórias devidas aos servidores, pagas com atraso pela Administração

Categoria: Direito Administrativo

11/12/2014 04:15 | Teresa Resende Moreira

Da percepção indevida de vantagens por servidor público e da anulação pela Administração Pública

Categoria: Direito Administrativo

10/12/2014 05:00 | Teresa Resende Moreira

Do prazo de vigência do contrato administrativo frente ao exercício financeiro

Categoria: Direito Administrativo

09/12/2014 05:15 | Teresa Resende Moreira

Da possibilidade de substituição do servidor público federal investido em cargo ou função de assessoramento e assistência

Categoria: Direito Administrativo

21/06/2014 05:00 | Teresa Resende Moreira

Considerações acerca do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo e do reconhecimento de dívida

Categoria: Direito Administrativo

20/06/2014 04:45 | Teresa Resende Moreira

A possibilidade de conversão da remoção a pedido, por motivo de saúde, em exercício provisório pela Administração Pública

Categoria: Direito Administrativo

19/06/2014 05:00 | Teresa Resende Moreira