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Consultas Jurídicas
Dispensa da pessoalidade da citação na execução fiscal

Categoria: Direito Tributário

06/12/2013 21:34 | Andréa Vasconcelos Bragato Tavares

Da prescrição intercorrente na execução fiscal

Categoria: Direito Tributário

05/12/2013 05:15 | Andréa Vasconcelos Bragato Tavares

Da necessidade de penhora integral para apresentação de embargos do devedor na execução fiscal

Categoria: Direito Tributário

04/12/2013 06:15 | Andréa Vasconcelos Bragato Tavares

Da constituição do crédito tributário por DCTF - desnecessidade da atividade administrativa de constituição do débito por meio do lançamento

Categoria: Direito Tributário

03/12/2013 06:00 | Andréa Vasconcelos Bragato Tavares

Redirecionamento da execução fiscal no caso de dissolução irregular da pessoa jurídica

Categoria: Direito Tributário

02/12/2013 06:15 | Andréa Vasconcelos Bragato Tavares

O uso estreito da exceção de pré-executividade na execução fiscal

Categoria: Direito Tributário

30/11/2013 05:30 | Andréa Vasconcelos Bragato Tavares

Implicações do parcelamento de multa por infração à legislação trabalhista na execução fiscal

Categoria: Direito Processo Civil

15/11/2013 08:00 | Andréa Vasconcelos Bragato Tavares