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Consultas Jurídicas
A palavra da vítima como meio de prova no processo penal: enfoque nos crimes praticados com violência doméstica e contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes

Categoria: Direito Processo Penal

11/03/2026 04:30 | Franklin Bergson Gonçalves da Silva

O presente artigo analisa o valor probatório da palavra da vítima no processo penal brasileiro, especialmente nos crimes de violência doméstica e contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Trata-se de análise doutrinária, jurisprudencial e legislativa, abordando os critérios de confiabilidade, as dificuldades probatórias e os me...

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