Categoria: Direito Administrativo
04/12/2020 04:15 | Daniel Carvalho Oliveira
O artigo tem por intuito demonstrar as hipóteses de ocorrência de erro judicial e a utilização dos princípios da ressarcibilidade integral e da solidariedade enquanto fundamentos aptos a ensejar a responsabilização civil. ...
Categoria: Direito Processo Civil
01/12/2020 04:09 | Daniel Carvalho Oliveira
O artigo tem como objetivo examinar o tema da impossibilidade da interposição de recursos especial e extraordinário em face de decisão proferida em reexame necessário, adotando-se um posicionamento explícito acerca do tema....
30/11/2020 04:57 | Daniel Carvalho Oliveira
O artigo trata das influências que os princípios constitucionais exercem sobre o instituto do reexame necessário demonstrando que este tem por fim a garantia de direitos fundamentais inerentes à Fazenda Pública....
