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A perda do mandato por condenação criminal transitada em julgado e o conflito aparente de normas

Categoria: Direito Penal

09/11/2013 06:00 | Filipe Vasconcelos Gomes

A escusa de consciência como hipótese obstativa ao exercício dos direitos políticos

Categoria: Direito Constitucional

18/09/2013 05:15 | Filipe Vasconcelos Gomes

A elegibilidade

Categoria: Direito Eleitoral

04/09/2013 05:00 | Filipe Vasconcelos Gomes

O jus variandi, sua aplicabilidade e seus limites

Categoria: Direito Trabalho

19/08/2013 06:00 | Filipe Vasconcelos Gomes

A sistemática da conversão dos agravos determinada por decisão monocrática do Relator

Categoria: Direito Processo Civil

23/07/2013 06:15 | Filipe Vasconcelos Gomes

Princípio da Democracia

Categoria: Direito Eleitoral

22/07/2013 07:15 | Filipe Vasconcelos Gomes

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