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Consultas Jurídicas
Impossibilidade de condicionar a expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV ao pagamento de multas, sem observância ao devido processo legal

Categoria: Direito Administrativo

01/08/2014 05:15 | Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo

Ilegalidade do ato de exoneração de servidor público em estágio probatório sem a observância do devido processo legal

Categoria: Direito Administrativo

08/03/2013 06:00 | Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo

Natureza e objetivos da teoria do direito

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

06/03/2013 06:00 | Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo

O princípio da transparência como um dos alicerces da Lei de Responsabilidade Fiscal

Categoria: Direito Administrativo

05/03/2013 06:00 | Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo

Súmula Vinculante: análise crítica na visão do professor Lenio Luiz Streck

Categoria: Direito Constitucional

04/03/2013 06:00 | Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo

Efeito devolutivo da apelação: o disposto no §3º do art. 515 do CPC

Categoria: Direito Processo Civil

02/03/2013 05:15 | Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo

Princípios gerais e específicos da licitação

Categoria: Direito Administrativo

01/03/2013 05:30 | Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo

Não caracterização da responsabilidade civil do Estado em decorrência de decretação de prisão preventiva, com posterior absolvição do acusado por insuficiência de provas

Categoria: Direito Administrativo

28/02/2013 06:00 | Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo

A fungibilidade das tutelas de urgência: alcance de incidência

Categoria: Direito Processo Civil

27/02/2013 06:30 | Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo

Aspectos jurídicos do princípio da inviolabilidade do sigilo das comunicações: alcande do disposto no art. 5º, inciso XII da CF/88

Categoria: Direito Processo Penal

26/02/2013 07:47 | Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo

Contratação direta e a moralidade na Administração Pública

Categoria: Direito Administrativo

25/02/2013 06:30 | Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo