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Consultas Jurídicas
LEI Nº 14.882, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012 - Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras federais, na forma que especifica, e dá outras providências correlatas

Categoria: Legislação do Estado de São Paulo

22/10/2012 20:00 | Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

LEI Nº 14.822, DE 7 DE JULHO DE 2012 - Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF

Categoria: Legislação do Estado de São Paulo

07/07/2012 19:00 | Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

LEI Nº 14.708, DE 15 DE MARÇO DE 2012 - Assegura às farmácias e drogarias o direito de manterem ao alcance dos usuários medicamentos isentos de prescrição médica

Categoria: Legislação do Estado de São Paulo

15/05/2012 19:00 | Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

LEI Nº 14.738, DE 16 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos aos órgãos que especifica

Categoria: Legislação do Estado de São Paulo

16/04/2012 19:00 | Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Lei n° 14.737, de 10/04/2012 -Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com deficiência

Categoria: Legislação do Estado de São Paulo

10/04/2012 19:00 | Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Lei n° 14.737, de 10/04/2012 -Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com deficiência

Categoria: Legislação do Estado de São Paulo

10/04/2012 19:00 | Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

LEI Nº 14.734, DE 9 DE ABRIL DE 2012 - Obriga os fornecedores a proceder ao ajuste de cobrança irregular, na forma que especifica

Categoria: Legislação do Estado de São Paulo

09/04/2012 19:00 | Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

LEI Nº 14.734, DE 9 DE ABRIL DE 2012 - Obriga os fornecedores a proceder ao ajuste de cobrança irregular, na forma que especifica

Categoria: Legislação do Estado de São Paulo

09/04/2012 19:00 | Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

LEI Nº 14.707, DE 8 DE MARÇO DE 2012 - Dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais

Categoria: Legislação do Estado de São Paulo

08/03/2012 19:00 | Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

LEI Nº 14.689, DE 4 DE JANEIRO DE 2012 - Institui o Programa "Aprimoramento da Gestão Participativa", destinado às Associações de Pais e Mestres - APM's das Escolas Estaduais, e dá providências correlatas

Categoria: Legislação do Estado de São Paulo

04/01/2012 19:00 | Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

LEI Nº 14.687, DE 2 DE JANEIRO DE 2012- Institui o Programa Pró Conexão de subsídio financeiro à população de baixa renda para a realização de obras necessárias à efetivação de ligações domiciliares de esgoto que demandem execução de ramais

Categoria: Legislação do Estado de São Paulo

02/01/2012 19:00 | Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo