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Consultas Jurídicas
A justa causa como condição da ação penal e a teoria do etiquetamento: faces do encarceramento

Categoria: Direito Penal

10/12/2025 04:28 | DMITRI NÓBREGA AMORIM

A pesquisa teve como objetivo compreender o impacto da discriminação racial e da seletividade penal no Brasil, especialmente no contexto do encarceramento em massa e da aplicação da Teoria do Etiquetamento. Utilizou-se a metodologia de revisão bibliográfica narrativa com uma abordagem indutivo-analítica, analisando estudos prévios sobre o p...
O direito ao silêncio como garantia constitucional e interrogatório seletivo: revisitando a jurisprudência

Categoria: Direito Processo Penal

17/10/2025 04:22 | DMITRI NÓBREGA AMORIM

Este estudo teve como objetivo analisar o direito ao silêncio como uma garantia constitucional e sua aplicação no interrogatório seletivo, abordando as diferenças entre o direito ao silêncio absoluto e o direito de não responder às perguntas no contexto processual penal. Para isso, foram estabelecidos três objetivos específicos: 1) examin...
Livre convencimento racional como sistema de apreciação de prova e a adoção excepcional dos sistemas da íntima convicção e do sistema tarifado no processo penal brasileiro

Categoria: Direito Processo Penal

30/07/2025 04:34 | DMITRI NÓBREGA AMORIM

O objetivo desta pesquisa foi examinar as implicações da utilização dos sistemas de valoração da prova no processo penal brasileiro, em especial os sistemas da Íntima Convicção e o Tarifado, analisando suas consequências para a imparcialidade, motivação das decisões judiciais e efetividade da justiça criminal. A metodologia adotada fo...