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Consultas Jurídicas
Tribunal do Júri – soberania dos veredictos e seus mecanismos de controle à atuação dos jurados

Categoria: Direito Processo Penal

26/12/2022 04:13 | Dálethe Borges Messias

A presente monografia aborda importante instituto de valor democrático instalado no país, qual seja o Tribunal do Júri previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5º, XXXVIII, sendo esse competente para julgar os crimes dolosos contra a vida e conexos, tanto na modalidade consumada quanto tentada. Essa poderosa ...
Aspectos introdutórios à relativização da coisa julgada inconstitucional sob a ótica tributária

Categoria: Direito Tributário

12/10/2022 04:29 | Dálethe Borges Messias

O presente trabalho tem por finalidade analisar os questionamentos que envolvem a relativização da coisa julgada inconstitucional em matéria tributária, apontando a visão doutrinária, legislativa e jurisprudencial do ordenamento jurídico brasileiro. Tal discussão se faz necessária, frente as grandes controvérsias sobre a aceitação ou nÃ...
Prós e contras do ativismo judicial na efetivação do estado democrático de direito

Categoria: Direito Constitucional

11/10/2022 04:17 | Dálethe Borges Messias

O presente trabalho tem por finalidade analisar os questionamentos que envolvem os aspectos positivos e negativos do ativismo judicial na efetivação do Estado Democrático de Direito, bem como se os seus reflexos propiciam mais benefícios ou malefícios à democracia, apontando a visão doutrinária, legislativa e jurisprudencial do ordenamento ...