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Consultas Jurídicas
A pluralidade jurídica indígena: uma proposta jurídica decolonial

Categoria: Direito Constitucional

25/06/2024 04:24 | PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO SILVA ALONSO

O objetivo deste artigo é apresentar, inicialmente, as famílias jurídicas, que a grosso modo se apresentam na civil law e o common law e, consequentemente, expor a aproximação do aspecto do common law o pluralismo jurídico. Feito isso, passamos a discutir o pluralismo jurídico, estreitando o tema no que diz respeito aos pluralismos jurídico...

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