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Consultas Jurídicas
Descriminalização da eutanásia e suicídio assistido

Categoria: Direitos Humanos

23/05/2025 04:31 | Luiza Mirella Vieira de Oliveira

O presente artigo analisa a descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido sob a perspectiva jurídica e bioética, com foco na tensão entre o direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Partindo da conceituação dessas práticas e de seus fundamentos bioéticos, o estudo examina a legislação brasileira vigente e sua insuficiên...

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