Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
LAURIANE MATOS DA ROCHA ARICIEL TEBALDI GODOY Michele Santana de Oliveira Thamara Junia de Souza Assis Raiza Nery Azevedo Lira Natalie Del Carmen Rodrigues de Carvalho Maranhão Maria de Jesus Marques Ribeiro Walesca Clotilde de Oliveira Ramos Hellen Bruna Conrado de Sousa Artur Barbosa da Silveira EVERTON LUIZ BORRACHINI João Victor da Conceição Martins Raphael Leite de Castro Oséas Marques Goes e Silva Márcia Scherer Luiz Alberto D Ascenção Gonçalves Santos Ruth Helena Silva Vasconcelos Pereira Caroline Ayder Mota Ricardo Diego Nunes Pereira Heliton Oliveira de Lima Júnior
E mais 11583 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
A legitimidade da superação legislativa em relação a entendimento firmado em súmula vinculante.

Categoria: Direito Processo Civil

29/11/2023 04:24 | Marisa Bezerra Cortes Nascimento

O presente Trabalho de Conclusão de Curso aborda a delicada interação entre a efetividade jurídica e os princípios democráticos no contexto da superação legislativa de entendimentos consolidados em Súmulas Vinculantes. Explorando o equilíbrio entre a busca pela eficácia das decisões judiciais e a manutenção da legitimidade democrátic...
A competência para julgamento das contas de gestão dos prefeitos e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Administrativo

13/02/2023 04:33 | Marisa Bezerra Cortes Nascimento

Este trabalho busca apresentar a discussão acerca da competência para o julgamento das contas dos chefes do poder executivo municipal. Inicialmente, faz-se uma revisão bibliográfica acerca das possíveis formas de controle da Administração Pública, dando ênfase no controle externo exercido pelos Tribunais de Contas. Posteriormente, realiza-...