As prisões cautelares, no ordenamento jurídico brasileiro, possuem o escopo precípuo de assegurar a eficácia do processo, garantir a sua instrumentalidade e a tutela jurisdicional. Todavia, hodiernamente, observa-se que esse instituto tem perdido a sua real função, pois apesar de ter caráter excepcional vem sendo aplicado com o intuito preve...
