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Apontamentos sobre a exigência de certidão negativa de recuperação judicial, extrajudicial e de falência do microempreendedor individual (MEI) como qualificação econômico-financeira em procedimentos licitatórios

Categoria: Direito Administrativo

12/12/2012 04:45 | Marcela Ali Tarif Roque

Por um redimensionamento do procedimento no processo civil à luz da relação jurídica de direito material

Categoria: Direito Processo Civil

07/12/2012 10:15 | Marcela Ali Tarif Roque

A definição do prazo decadencial para a revisão de benefícios previdenciários concedidos antes de 28 de junho de 1997 à luz do recente posicionamento jurisprudencial adotado pelo STJ

Categoria: Direito Previdenciário

06/12/2012 06:00 | Marcela Ali Tarif Roque

Purgação da Mora e Multa Moratória nos Contratos Administrativos

Categoria: Direito Administrativo

29/06/2012 23:29 | Marcela Ali Tarif Roque

Os feriados oficiais e suas implicações em contratos de prestação de serviços ou de fornecimento de mão de obra

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

29/06/2012 08:46 | Marcela Ali Tarif Roque

O Direito Administrativo sancionador, a responsabilidade subsidiária e a preferência dos créditos trabalhistas

Categoria: Direito Administrativo

28/06/2012 20:04 | Marcela Ali Tarif Roque