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Consultas Jurídicas

A Interface entre Saúde Mental e o Sistema Socioeducativo

Categoria: Criança e adolescente - ECA

16/01/2026 04:49 | Cristiana Ferreira Moreira Cabral de Vasconcellos

O presente artigo aborda os desafios no diagnóstico e no tratamento de adolescentes em conflito com a lei. Traz uma análise sobre a eficácia da internação para jovens com transtornos mentais graves, e a articulação entre o SUS e o Judiciário no acompanhamento de jovens infratores. Além de evidenciar como o suporte familiar e seu papel na r...

Mediação e Justiça Restaurativa no Contexto Infracional Juvenil: Caminhos para a Responsabilização, a Reconstrução de Vínculos e a Efetivação da Proteção Integral

Categoria: Criança e adolescente - ECA

14/01/2026 04:26 | Cristiana Ferreira Moreira Cabral de Vasconcellos

O presente artigo analisa o uso da mediação e da justiça restaurativa no contexto infracional juvenil, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei n.º 12.594/2012 – SINASE) e das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), notadamente as R...

A utilização de ferramentas de gestão ágil em procedimentos extrajudiciais no Ministério Público

Categoria: Direito Administrativo

02/05/2025 04:34 | Cristiana Ferreira Moreira Cabral de Vasconcellos

Este artigo aborda a aplicação de ferramentas de gestão ágil em procedimentos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público, destacando as vantagens da implementação dessas ferramentas no contexto de uma instituição pública. O objetivo é analisar como metodologias ágeis podem otimizar os processos, promovendo maior eficiência, trans...