Seja um Assinante Cadastrar Login
  • Home
  • Sobre o Portal
  • Colunas
    • Todas Colunas
    • Colunistas
  • Consultas Jurídicas
    • Artigos
    • Articulistas
    • Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN - 1984-0454
    • Informativo dos Tribunais
    • Informativos Temáticos
    • Jurisprudências
    • Modelos de Contratos
    • Monografias/TCC/Teses/E-Book
    • Peças Jurídicas
    • Súmulas Organizadas
  • Notícias
    • Notícias Jurídicas
    • Notícias Diversas
  • Banco de Questões
  • Contato
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Jéssica Permegiani Faria ARIANE FABRICIA VIEIRA DE SOUZA SILVA Wanderley San da Cruz Barbosa Heitor José Fidelis Almeida de Souza Marco Antônio Dias Figueiredo MARCELA FRANCO COSTA JÉSSICA DA SILVA IWATA Luciano Billig LUCIANE LEÃO DE SOUZA WERYTON LEITE DA CUNHA Carlos Henrique Mendes Marques Letícia Cristina Vasques da Silva Edmilson Machado de Almeida Neto Laryssa da Silva Chefer Henri Dhouglas Ramalho Thiago Guerreiro Bezerra Diego Fernandes de Oliveira Rodrigo Montenegro de Oliveira Poliane Ketlin Gadotti Estevão Vinícius Cunha Magalhães
E mais 11611 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
A Constitucionalidade do Acordo de Não Persecução Penal e a Exigência de Confissão para Concessão do Benefício

Categoria: Direito Processo Penal

14/03/2025 04:35 | Janielly Araújo Porfirio de Souza

A Lei nº 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, criou o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que permite a extinção da punibilidade do acusado, sem persecução judicial, desde que ele confesse formalmente o crime. No entanto, essa exigência é considerada por parte da doutrina como uma violação de direitos fundamentais. Est...

  • O Portal Conteúdo Jurídico consiste em um grande ambiente virtual publicando material jurídico de qualidade disponível na internet.
  • https://conteudojuridico.com.br

Importante

  • Anuncie Aqui
  • Fale Conosco
  • Politica de Privacidade
  • Sobre o Portal

Redes Sociais

Copyright © 2025 Todos os direitos reservados | Projeto desenvolvido com por T4R Tecnologia