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Consultas Jurídicas
Do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário: suas peculiaridades no sistema jurídico brasileiro

Categoria: Direito Processo Civil

10/02/2020 04:31 | Pâmela Burke Barboza

O presente artigo tem como pretensão pontuar as especificidades e particularidades de cada um dos recursos extraordinários lato senso, analisa as principias mudanças ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente após advento da Constituição Federal de 1988, bem como o cenário da justiça à época da Emenda Constitucional nº ...
Fundamentação das decisões judiciais

Categoria: Direito Processo Civil

20/01/2020 04:38 | Pâmela Burke Barboza

O presente artigo intenta averiguar a teoria das decisões judiciais e como esta se posiciona frente ao ordenamento jurídico brasileiro hodierno. A pesquisa aborda conceitos essenciais para a compreensão dos atos decisórios e as funções envolvidas pelo dever de motivar. O texto apresenta a continência do convencimento do julgado perante os e...
A efetivação do acesso à justiça e os meios alternativos de solução de conflitos como tutela diferenciada

Categoria: Direito Constitucional

17/01/2020 04:39 | Pâmela Burke Barboza

O presente artigo trata da compreensão da tutela jurisdicional diferenciada de forma efetiva como instrumento de acesso à justiça especificamente no que tange os meios alternativos de solução de conflitos como instrumentos eficazes de pacificação social. O objetivo é demonstrar que a flexibilização do procedimento jurisdicional comum é n...