Seja um Assinante Cadastrar Login
  • Home
  • Sobre o Portal
  • Colunas
    • Todas Colunas
    • Colunistas
  • Consultas Jurídicas
    • Artigos
    • Articulistas
    • Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN - 1984-0454
    • Informativo dos Tribunais
    • Informativos Temáticos
    • Jurisprudências
    • Modelos de Contratos
    • Monografias/TCC/Teses/E-Book
    • Peças Jurídicas
    • Súmulas Organizadas
  • Notícias
    • Notícias Jurídicas
    • Notícias Diversas
  • Banco de Questões
  • Contato
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Bárbara Diniz Rosa Julian Gonçalves da Silva Daniel de Carvalho Guimarães Ana Cristina Ferreira de Barros Andrea Geraldes Cabral Walter Luciana Vital da Silva Gabriel Menezes Medeiros Renato Pereira da Silva Pollyanna Letícia Rodrigues Correia Eduardo Gomes da Silva Queiroz Felipe Regis de Andrade Caminha Bruno Araújo Leal de Sousa Patricia Raysel Emilio Andrew Giorgi dos Santos João Alexandrino de Macedo Neto João Paulo Rodrigues Reis Fernando Lemme Weiss valdinei Coimbra Gabriel Marcio Passos Carvalho Bahia Sapucaia Pedro Henrique Santana Bispo
E mais 11583 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Análise crítica da Lei nº 14.532/2023: Como as alterações feitas refletem no ordenamento jurídico e jurisprudência brasileiros?

Categoria: Direito Penal

30/12/2024 04:56 | MILTON MARQUES FERREIRA JÚNIOR

Em janeiro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.532/2023, a qual alterou a Lei de Racismo (Lei nº 7.716/1989) e o Código Penal (Decreto-lei nº 2848/1940) para, dentre outras coisas, tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística...

  • O Portal Conteúdo Jurídico consiste em um grande ambiente virtual publicando material jurídico de qualidade disponível na internet.
  • https://conteudojuridico.com.br

Importante

  • Anuncie Aqui
  • Fale Conosco
  • Politica de Privacidade
  • Sobre o Portal

Redes Sociais

Copyright © 2025 Todos os direitos reservados | Projeto desenvolvido com por T4R Tecnologia