Em janeiro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.532/2023, a qual alterou a Lei de Racismo (Lei nº 7.716/1989) e o Código Penal (Decreto-lei nº 2848/1940) para, dentre outras coisas, tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística...
