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Consultas Jurídicas
A possibilidade da concessão de isenção do imposto de renda por motivo de doença grave com base na Lei 7.713/88 para os servidores e trabalhadores da ativa

Categoria: Direito Tributário

27/06/2023 04:57 | Diego Ramon Omena Firmino

Trata-se de artigo relacionado ao Imposto de Renda (IR) e a isenção tributária com base no art. 6º, XIV da Lei 7.713/88 para os servidores e trabalhadores da ativa portadores de moléstia grave. Considerando a divergência doutrinária e jurisprudencial relativa a possibilidade da isenção para essa categoria de contribuintes, ressalvando os e...

Adicional de insalubridade: a base de cálculo para a sua incidência e os seus reflexos nas relações de trabalho

Categoria: Direito Trabalho

26/06/2023 04:27 | Diego Ramon Omena Firmino

Este artigo tem o intuito de analisar as correntes que permeiam a base de cálculo do adicional de insalubridade e os reflexos destas correntes sobre o contrato de trabalho individual do trabalhador. Através de um estudo jurídico teórico foi possível compreender a importância de um parâmetro de cálculo que tenha o condão de recompor de form...

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