Categoria: Direito Processo Penal
26/05/2020 04:50 | Agripino Rocha do Nascimento Neto
O presente artigo tem como escopo discutir acerca da produção de provas ex officio pelo magistrado à luz da Constituição Federal de 1988 e sob o prisma das recentes alterações trazidas pela lei nº 13.964/2019. ...
