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Consultas Jurídicas
Reavaliando a Proteção Jurídica das Mulheres: Desafios e Avanços no Brasil sob a Perspectiva do Constitucionalismo Feminista e Normas de Proteção contra a Violência de Gênero

Categoria: Direito Penal

26/12/2024 04:36 | RAPHAELA NATALI CARDOSO

Este artigo explora as dinâmicas complexas entre avanços legislativos e desafios persistentes na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, com foco na nova Lei n° 14.994/2024 e nas escusas absolutórias. A Lei n° 14.994/2024 representa um marco recente na luta contra a violência de gênero, introduzindo penas mais severas e reforçando o...
Constitucionalismo Multinível e Constitucionalismo Popular no Contexto da Globalização: Desafios e Perspectivas

Categoria: Direito Constitucional

24/12/2024 04:16 | RAPHAELA NATALI CARDOSO

O artigo explora o constitucionalismo multinível e o constitucionalismo popular, analisando suas manifestações no contexto latino-americano e suas influências europeias e norte-americanas. O estudo aborda a interação entre soberania nacional e ordens supranacionais, destacando o papel de instituições como a União Europeia e o MERCOSUL. Ana...