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Consultas Jurídicas
Aplicação do compliance nas empresas privadas

Categoria: Direito Comercial

02/06/2022 04:35 | AUREA MARIA DE CARVALHO

O Compliance surge no cenário brasileiro justamente num momento após grandes escândalos de corrupção, tendo por finalidade a padronização de condutas empresariais, e regulação de suas atividades, conforme disposições contidas em legislação nacional e regramentos internos empresariais. Faz parte não só de um clamor social, mas, també...

A teoria do direito de Ferrajoli: importância no estado constitucional de direito

Categoria: Sociologia jurídica

01/06/2022 04:50 | AUREA MARIA DE CARVALHO

Atualmente, o mundo vive em meio a crises de mudanças de paradigmas, em razão da divergência de idéias dos parâmetros estatais. O almejado bem estar social, coletivo, aos poucos é substituído pela falência da aplicabilidade dos direitos fundamentais, até mesmo dos princípios fundamentais de direito. Autoritarismos ressurgem, como se nunca...

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