O tema do presente artigo é a Adjudicação Compulsória trazido como inovação pela Lei 14.382/2022, que versa sobre os Registros Públicos Eletrônicos e que alterou sensivelmente a Lei 6.015/1973. O novo regramento inovou e possibilitou que credores de promessa de compra e venda, uma vez preenchidos diversos requisitos, possam realizar a adjud...
