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Os efeitos da desjudicialização perante a lei: uma perspectiva à luz da teoria democrática de Tocqueville

Categoria: Direito Processo Civil

08/05/2024 04:32 | DANILO BEZERRA DE CASTRO

Adjudicação compulsória no registro imobiliário: As inovações trazidas pela Lei 14.382/2022

Categoria: Direito Imobiliário e registral

05/10/2023 04:46 | DANILO BEZERRA DE CASTRO

O tema do presente artigo é a Adjudicação Compulsória trazido como inovação pela Lei 14.382/2022, que versa sobre os Registros Públicos Eletrônicos e que alterou sensivelmente a Lei 6.015/1973. O novo regramento inovou e possibilitou que credores de promessa de compra e venda, uma vez preenchidos diversos requisitos, possam realizar a adjud...

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