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Consultas Jurídicas

Da incompatibilidade da imposição forçosa, aos nubentes septuagenários, do regime de separação de bens com o ordenamento jurídico brasileiro, sob uma perspectiva legal, constitucional e jurisprudencial

Categoria: Direito Civil

31/01/2022 04:50 | Victor Lacerda de Figueiredo

O presente artigo científico consta com o propósito de, através de uma análise crítica e meticulosa da restrição de direitos imposta sob o regime matrimonial dos nubentes septuagenários, historiando desde sua concepção secular, na formulação do Código Civil de 1916, à sua preservação ao advento da Constituição Federal de 1988, que...

Da (in)adequação da vigente metodologia de investidura dos membros do Supremo Tribunal Federal, à luz dos princípios e regramentos constitucionais

Categoria: Direito Constitucional

28/01/2022 04:44 | Victor Lacerda de Figueiredo

O presente artigo científico consta com o propósito de, através de uma análise crítica e meticulosa da sistemática empregada para a investidura dos membros do Supremo Tribunal Federal, historiando desde sua tradição lusitana e sua implantação em terras brasileiras, às incompatibilidades por si enfrentadas com o modelo de Estado adotado p...

Da coisa julgada e das perspectivas doutrinárias acerca dos seus limites subjetivos, sobrevindas com o advento do Código de Processo Civil de 2015

Categoria: Direito Processo Civil

24/12/2021 04:55 | Victor Lacerda de Figueiredo

O presente trabalho monográfico consta com o propósito de, através de uma análise crítica e meticulosa do fenômeno jurídico da coisa julgada, ladeando seu transcurso ao longo do tempo, suas distintas conotações e aspectos, associadamente a um estudo pormenorizado da hodierna doutrina e jurisprudência ao seu respeito, ofertar um sólido e ...