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Consultas Jurídicas
Violência obstétrica e suas repercussões sobre a vida das parturientes: uma reflexão normativa e jurisprudencial

Categoria: Direito Civil

08/12/2023 04:57 | BRUNO MARQUES DE ASSIS

A tutela do direito de imagem à luz do direito civil constitucional: novas perspectivas e tratamento jurisprudencial frente aos meios modernos de comunicação

Categoria: Direito Civil

07/12/2023 04:56 | BRUNO MARQUES DE ASSIS

O presente artigo propõe abordar a temática referente ao uso da imagem à luz do Direito Civil Constitucional, com enfoque especial à utilização desse direito da personalidade pelos modernos meios de comunicação e o enfrentamento da questão pela jurisprudência com escopo de evitar excessos ou reparar eventuais danos provocados, de modo a a...
Sobre a execução provisória da prisão no Tribunal do Júri

Categoria: Direito Processo Penal

05/12/2023 04:50 | BRUNO MARQUES DE ASSIS

O presente trabalho propõe à análise das alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 no que diz respeito à prisão preventiva no sistema do Tribunal do Júri, como uma decorrência das condenações impostas, levando-se em consideração a quantificação da pena, e a (não) conformação com a Constituição Federal....
A proteção à dignidade da mulher como limite ao exercício do direito de propriedade

Categoria: Direito Constitucional

04/12/2023 04:54 | BRUNO MARQUES DE ASSIS

O presente artigo visa à análise do conflito existente entre dois direitos fundamentais – dignidade da pessoa humana e direito de propriedade – que possam eventualmente incidir dentro do contexto de violência doméstica, notadamente quando a mulher necessita residir na propriedade comum de seu atual e ex-companheiro. Buscar-se-á, por interm...