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Consultas Jurídicas
Os efeitos patrimoniais e previdenciários do concubinato de longa duração no direito brasileiro

Categoria: Direito Civil

28/12/2020 04:15 | Otton Tércio de Oliveira Ferreira

O Código Civil de 2002 define o que é concubinato, porém, nem ele nenhuma outra legislação regulou seus possíveis efeitos patrimoniais e previdenciários, o que tem gerado muitas controvérsias entre a doutrina e a jurisprudência. Dessa forma, esse trabalho tem o objetivo de analisar os possíveis efeitos patrimoniais e previdenciários que ...
Perspectiva Constitucional da Autonomia das Universidades Brasileiras: Extensão e Efetividade

Categoria: Direito Constitucional

25/12/2020 04:05 | Otton Tércio de Oliveira Ferreira

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 conferiu às universidades autonomia, com o objetivo de proteger a liberdade de suas atividades institucionais, evitando que ingerências externas pudessem comprometer sua importante função social de promover ensino, pesquisas e serviços de boa qualidade para a sociedade....
Os efeitos patrimoniais e previdenciários do concubinato de longa duração no direito brasileiro

Categoria: Direito Civil

18/12/2020 04:16 | Otton Tércio de Oliveira Ferreira

O Código Civil de 2002 define o que é concubinato, porém, nem ele nenhuma outra legislação regulou seus possíveis efeitos patrimoniais e previdenciários, o que tem gerado muitas controvérsias entre a doutrina e a jurisprudência. Dessa forma, esse trabalho tem o objetivo de analisar os possíveis efeitos patrimoniais e previdenciários que ...