O presente artigo foi criado com o propósito de analisar a tipificação do crime de perseguição reiterada, mais conhecida como stalking. O novo tipo penal é recente no meio jurídico e foi incorporado no Código Penal através da Lei nº 14.132/2021, onde tipifica o crime, altera o Código Penal e revoga o artigo 65 da Lei nº 3.688/1941, mais...
