O Direito Constitucional Brasileiro, expresso na Constituição Federal, em seu artigo 5º, resguarda o direito à vida, e implicitamente, a proteção máxima e soberana sobre a sua manutenção. Diante disso, pode-se dizer que este é um direito inerente a todos os seres humanos, e que juntamente com ele, estão o direito a saúde, ao respeito, a...
