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Consultas Jurídicas
O cabimento da exceção de pré-executividade como instrumento de defesa na execução fiscal

Categoria: Direito Tributário

20/07/2018 04:45 | JordaAnna Maria Lopes Gusmão

Fraude à execução fiscal - inaplicabilidade da súmula 375 do STJ

Categoria: Direito Tributário

19/07/2018 05:00 | JordaAnna Maria Lopes Gusmão

A garantia do juízo como requisito necessário para oposição dos embargos à execução fiscal

Categoria: Direito Tributário

18/07/2018 04:45 | JordaAnna Maria Lopes Gusmão

A dispensa da pessoalidade da citação na Execução Fiscal

Categoria: Direito Tributário

17/07/2018 05:00 | JordaAnna Maria Lopes Gusmão

Justiça gratuita

Categoria: Direito Processo Civil

21/07/2017 04:00 | JordaAnna Maria Lopes Gusmão

O surgimento da advocacia

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

19/07/2017 04:15 | JordaAnna Maria Lopes Gusmão

Honorários advocatícios

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

18/07/2017 04:30 | JordaAnna Maria Lopes Gusmão