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Filiação socioafetiva e gestação por substituição: Aspectos jurídicos relevantes da gestação por substituição e seus reflexos na filiação socioafetivo

Categoria: Direito Civil

07/12/2022 04:18 | Maria Aparecida Rodrigues Viana

A gestação por substituição compõe uma das técnicas de reprodução assistida a qual ganha novos contornos que possibilita avanços na sociedade brasileira trazendo outra visão acerca dos novos modelos e do planejamento familiar, ou seja, visa garantir o direito a qualquer pessoa ou casal a constituir sua família, portanto consiste no trata...

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