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Consultas Jurídicas
A Justiça Eleitoral e o combate às fake news

Categoria: Direito Eleitoral

17/01/2025 04:46 | Samara Jacquiminouth Tavares

As fake news surgem com a globalização e a difusão de informações, elas prejudicam a sociedade e o processo democrático, influenciando até mesmo no processo eleitoral. Diante dessa realidade, é importante que a Justiça Eleitoral combata esse tipo de disseminação de informação falsa, com o fim de proteger a democracia brasileira. ...
Princípio do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial

Categoria: Direito Processo Penal

07/02/2024 04:48 | Samara Jacquiminouth Tavares

O presente artigo tem como objeto de estudo o inquérito policial, e se delimita na discussão da aplicação de duas garantias processuais durante as investigações preliminares: o contraditório e a ampla defesa. Nesse sentido, a problemática que se pretende responder é a seguinte: há inaplicabilidade do princípio do contraditório e da ampl...
Municipalização da segurança pública: a atuação da guarda municipal na jurisprudência do STF e STJ

Categoria: Sociologia jurídica

12/09/2023 04:48 | Samara Jacquiminouth Tavares

O presente artigo tem como objeto de estudo a municipalização da segurança pública, com foco na atuação da guarda municipal à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Será compreendido se é possível que os Guardas Municipais desempenhem atividade própria de segurança pública, atividade essa...
Princípios constitucionais da Administração Pública

Categoria: Direito Administrativo

20/06/2023 04:55 | Samara Jacquiminouth Tavares

O presente artigo tem como objeto de estudo os princípios da Administração Pública. No direito atual, a temática de princípios é de extrema importância, isso porque eles condicionam e também orientam a compreensão do ordenamento jurídico. Desta feita, para que a Administração Pública funcione de forma adequada, com decisões justas, Ã...