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Execução de Acórdão do Tribunal de Contas da União e Ação de Ressarcimento: possibilidade de concomitância?

Categoria: Direito Processo Civil

17/06/2014 05:00 | Rafael Melo Carneiro

Improbidade administrativa, periculum in mora presumido e o entendimento do TRF1

Categoria: Direito Administrativo

05/06/2014 05:00 | Rafael Melo Carneiro

Prestação de Contas e Improbidade Administrativa: alcance normativo

Categoria: Direito Administrativo

04/06/2014 05:00 | Rafael Melo Carneiro

Execução de Acórdão do Tribunal de Contas da União e Ação de Ressarcimento: possibilidade de concomitância?

Categoria: Direito Processo Civil

31/05/2014 16:00 | Rafael Melo Carneiro